Para
1
Computador(es)

Adobe Systems Benelux BV
Contrato de Licença de Utilizador Final
Versão Portuguesa

POR FAVOR DEVOLVA QUALQUER DOCUMENTO DE REGISTO JUNTO PARA RECEBER OS
BENEFÍCIOS DO REGISTO.

Se o Adquirente celebrar este Contrato em Portugal, os seguintes termos
de licença ser-lhe-ão aplicáveis: 

AVISO AO UTILIZADOR: ESTE É UM CONTRATO QUE O VINCULA A SI E A ADOBE
SYSTEMS BENELUX BV ("ADOBE"), UMA EMPRESA CONSTITUÍDA AO ABRIGO DA LEI
HOLANDESA E UMA AFILIADA E LICENCIADA DA ADOBE SYSTEMS INCORPORATED
("ADOBE INC."). POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO. AO INDICAR A SUA ACEITAÇÃO
CONFORME É ESPECIFICADO A SEGUIR, O ADQUIRENTE ESTA A DAR O SEU ACORDO A
TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO
COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, O ADQUIRENTE DEVERA INDICAR A
SUA RECUSA DA FORMA INDICADA, NÃO PODENDO UTILIZAR O SOFTWARE. CASO NÃO
ACEITE ESTE CONTRATO E POSSUA UMA PROVA DE COMPRA, O ADQUIRENTE PODERA
DEVOLVER O SOFTWARE INTACTO AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU, DENTRO DO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, PARA REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. 

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") estabelece os
termos e condições ao abrigo dos quais o Adquirente se encontra
licenciado para utilizar o Software. Software significa (A) todo o
conteúdo da(s) disquete(s), CD ROM(s) ou outro suporte junto com o qual
este Contrato é fornecido, incluindo, mas não se limitando a, (i)
software Adobe Inc. ou de terceiros; (ii) imagens digitais, fotografias
stock, clip art ou outros trabalhos artísticos ("Ficheiros Stock");
(iii) materiais explicativos com estes relacionados ("Documentação"); e
(iv) fonts (tipos de letra); e (B) quaisquer versões actualizadas,
versões modificadas, actualizações, complementos e cópias do Software,
caso existam, que é licenciado ao Adquirente pela Adobe (colectivamente
designados por "Actualizações"). O termo "Número Permitido de
Computadores" significa o número de computadores indicado no topo deste
Contrato.

A Adobe concede ao Adquirente uma licença não-exclusiva de utilização do
Software, desde que o mesmo aceite o seguinte:

1. Utilização do Software. 

1.1. O Adquirente pode instalar uma cópia do Software no disco rígido ou
noutro dispositivo de armazenamento de até ao Número Permitido de
Computadores.

1.2. O Adquirente pode instalar uma cópia do Software num único servidor
de ficheiros com o propósito de carregar ("download") e instalar o
Software num disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento de até
ao Número Permitido de Computadores que se encontrem a funcionar na
mesma rede que o servidor de ficheiros. Não é permitida nenhuma outra
utilização da rede. 

1.3. O Adquirente pode fazer uma cópia de segurança (back-up) do
Software, desde que a sua cópia de segurança não seja instalada ou
utilizada noutro computador.

1.4. UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. O principal utilizador de cada computador no
qual o Software está instalado pode também instalar o Software num
computador doméstico. Contudo, o Software não pode ser utilizado no
computador doméstico ao mesmo tempo em que o Software está a ser
utilizado no computador principal.

1.5. FICHEIROS STOCK. A menos que de outra forma se encontre
estabelecido na Documentação, o Adquirente pode mostrar, modificar,
reproduzir e distribuir qualquer um dos Ficheiros Stock incluídos no
Software. Contudo, o Adquirente não pode distribuir os Ficheiros Stock
"por si sós", i.e., em circunstâncias nas quais os Ficheiros Stock
constituam o valor principal do produto a ser distribuído. O Adquirente
deve examinar os ficheiros "Read-me" associados aos Ficheiros Stock que
utiliza, de forma a assegurar-se de quais os direitos que tem
relativamente a tais materiais. Os Ficheiros Stock não podem ser
utilizados na produção de material injurioso, difamatório, fraudulento,
infractor, indigno, obsceno ou pornográfico ou de qualquer outra forma
ilícita. O Adquirente não pode registar ou reclamar quaisquer direitos
de marca comercial sobre os Ficheiros Stock ou trabalhos deles
derivados. 

1.6. FONT SOFTWARE (Software de tipo de letra). Se o Software incluir
font software -

1.6.1. O Adquirente pode utilizar o font software tal como descrito
supra no Número Permitido de Computadores e fornecer esse font software
em qualquer dispositivo de saída ligado a esses computadores.

1.6.2. Se o Número Permitido de Computadores fôr de cinco ou inferior, o
Adquirente pode carregar o font software na memória (disco rígido ou
RAM) de um dispositivo de saída que se encontre ligado a, pelo menos, um
desses computadores, com o propósito manter esse font software residente
no dispositivo de saída, e num dispositivo de saída adicional, por cada
múltiplo de cinco representado pelo Número Permitido de Computadores.

1.6.3 O adquirente pode levar uma cópia do(s) tipo(s) de letra (fonts)
que utilizou num determinado ficheiro a uma impressora comercial, ou
outro serviço de escritório, e esse serviço de escritório pode utilizar
o(s) tipo(s) de letra (fonts) para processar o seu ficheiro, desde que
esse serviço tenha licença válida de utilização daquele font software em
particular.

1.6.4. O Adquirente pode converter e instalar o font software noutro
formato para utilização noutros ambientes, sujeito às seguintes
condições: O computador no qual o font software convertido for utilizado
ou instalado deverá ser considerado como um do seu Número Permitido de
Computadores. A utilização do font software que o Adquirente tenha
convertido obedecerá a todos os termos e condições deste Contrato. Esse
font software convertido pode ser utilizado apenas para a actividade
profissional interna normal ou uso pessoal do Adquirente e não pode ser
distribuído ou transferido, em nenhum caso, excepto de acordo com a
Cláusula 3 infra.

2. Copyright. O Software e quaisquer cópias que o Adquirente faça são
propriedade da Adobe Inc. e dos seus fornecedores e a sua estrutura,
organização e código do Software constituem valiosos segredos comerciais
e informação confidencial da Adobe Inc. e dos seus fornecedores. O
Software é também protegido pela lei de copyright dos Estados Unidos da
América, disposições de tratados internacionais e lei aplicável no país
em que for utilizado. Assim, o Adquirente deve tratar o Software tal
como trataria qualquer outro material protegido pelo copyright, tal como
um livro. Não pode copiar o Software, excepto como descrito na Cláusula
1 ("Utilização do Software"). Quaisquer cópias que o Adquirente possa
fazer ao abrigo deste Contrato devem conter o mesmo aviso relativo a
direitos de autor e sobre propriedade que aparecem no Software. À
excepção do software font convertido noutros formatos, tal como
permitido na secção 1.6.4., o Adquirente concorda em não modificar,
adaptar ou traduzir o Software, excepto da forma expressamente permitida
pela Directiva Europeia sobre a Protecção Legal de Programas de
Computador (14 de Maio de 1991, OJ 1991 (122/42)) (a "Directiva"). O
Adquirente também concorda em não proceder ao "reverse engineer",
descompilar, desmontar ou, de outro modo, tentar descobrir o código
fonte do Software, excepto da forma expressamente permitida pela
Directiva. As marcas comerciais deverão ser utilizadas de acordo com a
prática aceite, incluindo identificação do nome do proprietário da
marca. As marcas comerciais só podem ser utilizadas para identificar
documentos impressos produzidos pelo Software e essa utilização não
concede ao Adquirente quaisquer direitos de propriedade sobre a referida
marca. Excepto nos termos referidos supra, este Contrato não concede ao
Adquirente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o
Software. Este Contrato enuncia os termos e condições ao abrigo dos
quais o Adquirente se encontra licenciado para utilizar o Software. Não
é um contrato de venda de Software.

3. Transferência. O Adquirente não pode alugar, dar em leasing,
sublicenciar ou emprestar o Software. O Adquirente pode, contudo,
transferir todos os seus direitos de utilização do Software para outra
pessoa singular ou colectiva desde que (1) transfira este Contrato, o
Software, incluindo todas as cópias, Actualizações e versões anteriores
e todas as cópias do software font convertido noutros formatos, para
essa pessoa singular ou colectiva, (2) não retenha qualquer cópia,
incluindo cópias armazenadas num computador, e (3) o destinatário aceite
os termos e condições deste Contrato.

4. Software de Ambiente Múltiplo / Software de Linguagem Múltipla /
Software de Duplo Formato / Cópias Múltiplas / Actualizações. Se o
Software suportar diversas plataformas ou linguagens, se o Adquirente
receber o Software em diversos formatos ou se, de outro modo, receber
diversas cópias do Software, o número de computadores nos quais todas as
versões do Software se encontram instaladas não pode exceder o Número
Permitido de Computadores. O Adquirente não pode alugar, dar em leasing,
sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que
não utilizar. Se o Software for uma Actualização de uma versão anterior,
o Adquirente deverá possuir uma licença válida para tal versão anterior
de forma a poder utilizar a Actualização e o Adquirente pode utilizar a
versão anterior até noventa (90) dias depois de ter recebido a
Actualização de modo a assisti-lo na transição para a Actualização. Após
o final desse prazo, o Adquirente já não disporá de uma licença para
utilizar essa versão anterior, excepto com o propósito de poder instalar
a Actualização.

5. Garantia Limitada. A Adobe garante ao Adquirente que o Software
desempenhará as suas funções substancialmente de acordo com a
Documentação por um período de noventa (90) dias a contar da data da
recepção do Software. Esta garantia não se aplica ao font software
convertido noutros formatos. Para fazer uma reclamação ao abrigo da
garantia, o Adquirente deverá devolver o Software ao local onde o obteve
acompanhado de uma prova de compra, dentro do referido período de
noventa (90) dias. Se o Software não desempenhar as suas funções
substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total
e exclusiva da Adobe e o direito exclusivo do Adquirente estarão
limitados, segundo opção da Adobe, à substituição do Software ou ao
reembolso quantia que o Adquirente pagou pelo Software. O ANTERIORMENTE
ESTABELECIDO CONSTITUI O UNICO E EXCLUSIVO DIREITO RELATIVAMENTE À
QUEBRA DE GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DOS SEUS FORNECEDORES. A
GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLAUSULA CONCEDE DIREITOS
ESPECÍFICOS AO ADQUIRENTE. O ADQUIRENTE PODE TER OUTROS DIREITOS QUE
VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. Para
obter mais informação relativamente a garantias, contacte, por favor, o
"Adobe's Customer Support Department" (Departamento de Apoio a Clientes
da Adobe). Nada do que está contido no presente Contrato prejudicará os
direitos conferidos por lei a qualquer parte enquanto consumidor. Nada
no presente Contrato limitará a responsabilidade da Adobe perante o
Adquirente em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligência
da Adobe. A Adobe actua em nome dos seus fornecedores no que respeita a
matérias relativas a exclusão de responsabilidade, exclusão e/ou
restrição de obrigações, garantias e responsabilidade tal como previsto
nas Cláusulas 5, 6 e 7, mas em nenhuma outra matéria ou para qualquer
outro fim. 

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE AS GARANTIAS. EXCEPTO NO QUE
RESPEITA À GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 5, A ADOBE E OS
SEUS FORNECEDORES NÃO OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS,
IMPLICITAS OU LEGAIS, RELATIVAMENTE A QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS,
INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE
TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECIFICO. A ADOBE E
OS SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS
RESULTADOS QUE O ADQUIRENTE PODE OBTER ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO
SOFTWARE. Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão de
garantias implícitas ou limitações quanto ao prazo de duração de uma
garantia implícita, pelo que as limitações acima descritas podem não se
aplicar ao Adquirente. Dentro do limite máximo permitido, qualquer
garantia implícita está limitada a noventa (90) dias. 

7. Limitação de Responsabilidade. EM CASO ALGUM SERÃO A ADOBE OU OS SEUS
FORNECEDORES RESPONSAVEIS PERANTE O ADQUIRENTE POR QUAISQUER PREJUIZOS
INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU POR QUALQUER INDEMNIZAÇÃO DEVIDA,
INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE GANHOS AINDA QUE O REPRESENTANTE
DA ADOBE OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE
DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUIZOS, OU DA RECLAMAÇÃO DE ALGUM TERCEIRO.
ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE
PREJUIZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA
DESCRITAS PODEM NÃO SE APLICAR AO ADQUIRENTE. 

8. Lei Aplicável e Regras Gerais. Este Contrato será regulado pela lei
Portuguesa, excluindo a aplicação das suas normas de conflitos. O
Tribunal competente para dirimir os litígios emergentes deste Contrato
de Licença é o Tribunal da Comarca de Lisboa. Este Contrato não será
regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e
Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente
excluída. Se qualquer parte deste Contrato se revelar nula e
inexequível, tal não afectará a validade do resto do Contrato o qual
permanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. O
Adquirente concorda que o Software não será enviado, transferido ou
exportado para qualquer país ou utilizado de algum modo proibido pelo
"United States Export Administration Act" (Lei de Exportação dos Estados
Unidos da América) ou por quaisquer outras leis de exportação,
restrições ou regulamentos. Este Contrato cessará automaticamente pelo
incumprimento das suas regras por parte do Adquirente, caso em que o
mesmo deverá destruir todas as cópias do Software. Este facto não
prejudicará os direitos conferidos por lei a qualquer parte enquanto
consumidor. Este Contrato só pode ser modificado através de um documento
escrito assinado por um funcionário da Adobe devidamente autorizado,
apesar da Adobe poder modificar os termos deste Contrato em conformidade
com o licenciamento ao Adquirente de qualquer Actualização. 

Este é o contrato final entre Adobe e o Adquirente no que respeita ao
Software e prevalece sobre quaisquer anteriores afirmações, discussões,
compromissos, contratos de licença do utilizador final, comunicações ou
publicidade relativos ao Software.

9. Aviso aos Utilizadores Finais do Governo dos Estados Unidos da
América. O Software e a Documentação são "Artigos Comerciais"
("Commercial Items"), tal como o termo se encontra definido no 48 C.F.R.
§2.101, consistindo num Programa de Computador Comercial ("Commercial
Computer Software") e numa Documentação de Programa de Computador
Comercial ("Commercial Computer Software Documentation" ), tal como os
termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202,
conforme aplicável. De acordo com o 48 C.F.R. §12.212 ou com o 48 C.F.R.
§§227.7202-1 até ao 227.7202-4, conforme aplicável, o Programa de
Computador Comercial e a Documentação de Programa de Computador
Comercial, estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos
U.S.A. (i) apenas como Artigos Comerciais e (ii) com apenas os mesmos
direitos que são concedidos a todos os outros utilizadores finais ao
abrigo dos termos e condições do presente Contrato.

Direitos não-publicados reservados nos termos das leis de copyright dos
Estados Unidos da América. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue,
San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.

10. Observância das Licenças. Caso o Adquirente seja uma empresa ou
organização, concorda, mediante pedido da Adobe ou de um representante
autorizado da Adobe, em documentar e certificar plenamente, no prazo de
trinta (30) dias, que a sua utilização de qualquer e todo o software da
Adobe, o da Adobe Inc., no momento do pedido, se encontra em
conformidade com as licenças válidas da Adobe que possui. 

11. Cópia do Presente Contrato. Para sua referência futura, uma cópia
deste Contrato poderá ser acedida na Documentação.

Se tem qualquer questão relativa a este contrato ou se deseja solicitar
qualquer informação à Adobe, o à Adobe Inc., utilize, por favor, a
informação relativa aos endereços incluída neste produto para contactar
a subsidiária local da Adobe que serve o seu país ou escreva para
Customer Support Department, Adobe Systems Benelux BV, Europlaza,
Hoogoorddreef 54a, 1101 BE Amsterdam ZO, Paises Baixes, telefax +31 20
65 11 200, o, Customer Support Department, Adobe Systems Incorporated,
345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.

Adobe é uma marca comercial da Adobe Systems Incorporated e encontra-se
registada em determinados países Europeus. 

EULA - Portugal

